Proposta da Comissão Europeia traz novas regras para proteger privacidade nas comunicações electrónicas

A Comissão Europeia publicou ontem uma proposta de regulamentação das comunicações electrónicas.

Neste documento é proposto aplicar algumas regras já existentes para as empresas de telecomunicações a alguns serviços como o Whatsapp, Facebook Messenger, Skype, Gmail, iMessage ou o Viber. As empresas que fornecem esses serviços ficarão proibidas de utilizar a informação dos seus utilizadores para os rastrear na Internet (para servir anúncios, por exemplo) sem o consentimento explícito dos mesmos.

Segundo a Reuters, os browsers também serão obrigados a pedir, durante a instalação, o consentimento aos utilizadores para que possam guardados cookies (apenas os de terceiros, penso eu).

The review of the so-called e-privacy law will also require web browsers to ask users upon installation whether they want to allow websites to place cookies on their browsers. A previous leaked version would have forced browsers to set the default settings as not allowing cookies.

“It’s up to our people to say yes or no,” said Andrus Ansip, Commission vice-president for the digital single market.

A proposta traz também mais alguns pontos interessantes, como este relativo ao spam:

Proteção contra o «spam»: A proposta de hoje proíbe todo o tipo de comunicações eletrónicas não solicitadas, por qualquer meio, nomeadamente, mensagens de correio eletrónico, SMS e, em princípio, também chamadas telefónicas, se os utilizadores não tiverem dado o seu consentimento. Os Estados-Membros podem optar por uma solução que permite aos consumidores oporem-se à receção de chamadas de televendas, por exemplo, inscrevendo-se numa lista de números a não contactar. Os televendedores terão de mostrar o seu número de telefone ou utilizar um indicativo especial que indica que se trata de uma chamada publicitária.

EU privacy proposal could dent Facebook, Gmail ad revenue [Julia Fioretti, Reuters]

Fotografia: Andrus Ansip, EPP Group sob licença CC BY-NC-ND 2.0.