Relatório de Direito Civil sobre Robótica discutido no Parlamento Europeu

Numa altura em que cada vez mais empregos são substituídos por robots, torna-se importante que estes assuntos sejam analisados e discutidos com seriedade.

O principal objectivo do relatório com recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica é abrir uma discussão geral sobre vários assuntos ligados à robótica e inteligência artificial, principalmente os seus impactos nos modelos de empregabilidade e na sustentabilidade dos nossos sistemas financeiros e sociais.

Mas, como refere a deputada europeia Julia Reda, do Partido Pirata Alemão, o relatório também inclui outros pontos importantes, como a necessidade de definir regras para os fabricantes de próteses robóticas:

Robotics and Artificial Intelligence don’t only come in the form of self-driving cars, heavy industry machines, or four-legged creatures that don’t trip when you kick them. Rather small devices such as medical implants or robotic prostheses today contain more and more complex algorithms. When a device replaces or enhances bodily functions, its users start relying on it.

For users of such devices, living autonomously, self-determinedly, and in dignity comes to depend on the functioning of these devices — and of course, the software that runs them. Like any software, the kind running on medical implants can have security vulnerabilities. Imagine if your senses or motor functions of your body could be tampered with – if you could be made to hear sounds that are not actually there or body parts stop acting the way you want them to. In the worst case, this can be a matter of life or death. People carrying implants rely on these devices like they rely on other body parts. That is why the law must ensure the provision of maintenance, repairs and enhancements, including software updates.

Ensuring people’s self-determination in the age of robotics and artificial intelligence [Julia Reda]

Fotografia: European Parliament, Plenar hall, de CherryX, sob licença CC BY-SA 3.0