Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais

Hoje, dia 20 de Abril, é o dia oficial da criação da D3, uma associação que tem como objectivo a defesa dos direitos e liberdades no contexto digital, em Portugal.

A criação da “Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais” nasce da necessidade de se trazer a público o debate sobre diversos temas relacionados com os direitos digitais e tem como inspiração organizações como a europeia EDRi, a norte-americana EFF, a francesa La Quadrature du Net ou a Derechos Digitales do nosso país vizinho.

O sítio oficial da associação é o seguinte (onde quem estiver interessado poderá tornar-se sócio):

https://direitosdigitais.pt/

Segue a “press release” lançada pela associação.

É hoje lançada uma associação portuguesa inteiramente dedicada aos
direitos no contexto digital.

A Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais (www.direitosdigitais.pt)
nasceu da união e esforços de um conjunto de cidadãos que habitualmente
acompanha os temas relacionados com direitos digitais.

O seu objectivo primordial foi criar uma entidade que possa dedicar-se em
exclusivo à defesa dos direitos e liberdades no contexto digital,
suprindo-se assim uma lacuna há muito identificada no nosso país. Após
duas reuniões preparatórias, uma no Porto e outra em Lisboa, a Associação
D3 – Defesa dos Direitos Digitais foi oficializada no mês passado, e é
hoje lançada.

A D3 pretende trazer para o debate público temas como privacidade, direito
de autor, liberdade de expressão, neutralidade da rede, encriptação de
telecomunicações, dados abertos, estado digital, entre outros.

O largo leque de temas abrangidos pela temática dos direitos digitais será
certamente um desafio para a recém-criada associação, que nasce numa
altura em que a Europa se debate com questões fundamentais, como sejam a
reforma do direito de autor (ancillary rights, filtros de upload, data
mining) ou a sua dependência das gigantes tecnológicas americanas, aliás
de difícil compatibilização com os recentes movimentos europeus de reforço
do controlo e da protecção dos dados pessoais dos seus cidadãos.

Já em Portugal, a censura da Internet por parte das empresas fornecedoras
do serviço e entidades representantes dos titulares de direitos, sob a
égide governamental mas sem qualquer tipo de controlo judicial –
claramente um regime de excepção ao Estado de Direito – ou os comuns
atropelos ao princípio da neutralidade da rede são alguns dos temas mais
problemáticos.